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ÁGUA:

 
Portaria MS n° 2914 de 12 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
 
Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005  Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Anexo I – Cadastro do Sistema / Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano
Anexo II – Plano de Amostragem
Anexo III – Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água
Anexo IV - Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água
 
Resolução n° 274 de 22 de setembro de 2007 – Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo – Características Físico-Químicas.
 
Resolução n ° 275 de 22 de setembro de 2007 – Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para água Mineral Natural e Água Natural.
 
Decreto Estadual no. 12.486 de 20 de outubro de 1978 (NTA 60) – Águas de Consumo Alimentar.

Portaria CVS 21 de 19 de dezembro de 1991 – Estabelece Padrões Bacteriológicos para águas de Irrigação de plantações de Hortaliças e Plantas Rasteiras
 
Portaria CVS 22 de 23 de dezembro de 1991 – Estabelece padrões para Gelo destinado ao Consumo Humano ou que entre em contato com alimentos.
 
Resolução Conjunta SMA 03 de 21 de junho de 2006 - Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução SS 48 de 31 de março de 1999 – Dispõe sobre o Transporte e Comercialização de água potável através de caminhões-pipa e dá outras providencias.

Decreto no. 5.540 de 04 de maio de 2005 – Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água em sistemas de abastecimento público.

Decreto no. 13.166 de 23 de janeiro de 1979. – Norma Técnica Especial Relativa à Piscinas.
 
Comunicado CVS 36 – Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção dos reservatórios de água domiciliares
 
Comunicado CVS 37 - Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção de poços freáticos
 
 
 

FÁRMACOS / COSMÉTICOS:

 
Resolução RDC no. 67 de 08 de outubro de 2007 - Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.
 
Resolução RDC no. 87 de 21 de novembro de 2007 – Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Resolução no. 481 de 23 de setembro de 1999. – estabelece parâmetros para controle Microbiológicos para produtos cosméticos
 
Portaria nº 116, de 22 de novembro de 1995 – Trata da admissibilidade de Farmacopeias Estrangeiras como referência na ausência de monografias oficial de matérias primas, Formas Farmaceuticas e correlatos que não estejam descritos na Farmacopeia Brasileira.
 
 
 
EFLUENTES / ÁGUAS SUPERFICIAIS / RESÍDUOS:
 
Resolução CONAMA no. 357 de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Resolução CONAMA no. 397 de 03 de abril de 2008 - Altera o inciso II do
§ 4o e a Tabela X do § 5o do art. 34 da Resolução CONAMA n o 357/05 e acrescenta os §6º. e 7º.
 
Resolução CONAMA no. 430 de 13 de maio de 2011 - Altera parcialmente e complementa a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.
 
Lei no. 997 de 31 de maio de 1976 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente
 
Decreto Estadual 8.468 de 08 de setembro de 1976 - Aprova o Regulamento da Lei n. 997 de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente
 
ABNT NBR 10004 de 30 de novembro de 2004 – Resíduos Sólidos – Classificação.
 
 
 
ALIMENTOS / BEBIDAS:
 
RDC no. 12 de 02 de janeiro de 2001 – Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.
 
 
 
AR:
 
Resolução RE nº. 09 de 16 de janeiro de 2003 – Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo

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